Segundo a Fradema Consultores Tributários, pouco antes do prazo para declarar bens ativos no exterior se esgotar, a RFB identificou milhares de contribuintes com imóveis não declarados para o Fisco brasileiro. De acordo com a Receita Federal, só em Miami, foram identificados 2,1 mil brasileiros que adquiriram imóveis em 2015 por meio de empresas limitadas, sem declará-los, e 75% deles foram pagos à vista.
É valido lembrar que os brasileiros tiveram até o dia 31 de julho para declarar esses imóveis e outros bens ativos fora no país, com a possibilidade de regularizar a situação fiscal pagando a alíquota de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio existente no exterior até 30 de junho de 2016, além da anistia do crime de evasão de divisas.
Com multas por sonegação e fraude fiscal que podem chegar a 150% do valor do patrimônio, o Governo estima arrecadar nos próximos anos com as autuações aproximadamente 2,27 bilhões.
Os contribuintes que forem autuados, além de terem que arcar com a multa de 150% sobre o valor do patrimônio e juros que variam de acordo com a primeira variação do bem, também serão penalizados numa cobrança de 27,5%, nos casos de Pessoas Físicas, e 34% nos casos de Pessoas Jurídicas, sobre o valor do ativo.
De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, não existe a possibilidade de reabrirem este prazo, e os contribuintes que não regularizaram a situação com a Receita, estão agora passíveis de representação penal pelo fisco brasileiro, fato que custará caro pela necessidade da contratação de profissionais habilitados para reverter a situação.