O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), lançou ontem, em evento com investidores na Casa Fasano, o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, iniciativa inédita e inovadora no país que integra preservação ambiental e economia verde. O programa permitirá a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental, remunerando os prestadores de serviços por meio da cessão do direito de exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.
O modelo escolhido por São Paulo para a operacionalização do programa foi o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), considerado menos burocrático e mais eficiente. “Estudamos todas as possibilidades e chegamos a esse modelo que ficará agora aberto à consulta pública para receber as contribuições de todos. É uma iniciativa pioneira no país e um marco para o avanço do reflorestamento e da economia verde em São Paulo e no Brasil. Vamos transferir ao provedor a titularidade dos créditos e ativos ambientais derivados do projeto, criando um incentivo econômico direto para a manutenção das áreas”, explicou a secretária da Semil, Natália Resende. A iniciativa foi alinhada às metas climáticas do Estado de São Paulo, em especial ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
Esses ativos poderão ser certificados e comercializados no mercado, ampliando o alcance e a atratividade econômica das ações. Baseado na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecido pela Lei Federal nº 14.119/2021, o modelo adotou a lógica de pagamento por resultados, vinculando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
“Na prática, isso pode significar, por exemplo, que uma empresa selecionada recupere centenas de hectares em um parque estadual degradado, certificando os créditos de carbono gerados e comercializando-os no mercado voluntário. Com isso, o Estado mantém a titularidade das áreas, mas cria espaço para que empresas, fundos de investimento e organizações aportem recursos e recebam a titularidade dos créditos gerados, estimulando a participação do setor privado e fortalecendo a conexão entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico”, destacou Natália. A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital. A proposta já está em consulta pública, aberta a contribuições até 25 de outubro.
De acordo com Rodrigo Levkovicz , diretor-executivo da Fundação Florestal, , o programa também garante geração de oportunidades para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras, técnicos e desenvolvedores de projetos, ampliando o mercado de serviços ecossistêmicos e promovendo inovação. “Trata-se de um modelo capaz de criar empregos qualificados, movimentar a bioeconomia e estimular a interiorização do desenvolvimento sustentável”, disse. Ele lembra que foi lançada no ano passado uma plataforma com cerca de 40 mil hectares de áreas públicas restauráveis, que servem de ponto de partida para a operacionalização do programa.
Na ocasião foi anunciada a criação do Plano de Empregos, Carreira e Salários (PECs) da Fundação Florestal, um marco histórico que promove uma correção remuneratória inédita e valoriza o corpo funcional da instituição, composto hoje por 269 colaboradores. A iniciativa garante justiça salarial e progressão de carreira a um quadro altamente especializado e multidisciplinar, responsável pela gestão de Unidades de Conservação que abrangem cerca de 20% do território paulista. O novo plano assegura correções de 53% a 99% para cargos como gestor de unidade de conservação, guarda-parque, agente de recursos ambientais, técnico ambiental e analista.
“Queremos manifestar todo o nosso reconhecimento a esses servidores que prestam um serviço essencial ao estado de São Paulo, com muita competência e resiliência, enfrentando situações muitas vezes desafiadoras, como as que tivemos nos incêndios de 2024. Queremos que a Fundação Florestal seja referência nacional em conservação, restauração e inovação e faremos o que estiver ao nosso alcance para que ela seja fortalecida”, destacou a secretária Natália Resende. De acordo com o diretor-executivo, Rodrigo Levkovicz, um novo concurso também está sendo preparado e será anunciado em breve.
