A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH-SP) vem a público esclarecer a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a caracterização de insalubridade na limpeza de banheiros e coleta de lixo em ambientes coletivos. O julgamento, que tem impacto direto no setor hoteleiro, busca uniformizar a jurisprudência sobre a concessão do adicional de insalubridade a trabalhadores que desempenham essa atividade em locais de grande circulação.
ABIH SP divulgação
Conforme a Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, a insalubridade está associada à exposição a agentes biológicos em instalações sanitárias de grande circulação, como hotéis, shoppings e aeroportos. No entanto, o TST reforçou que a limpeza de banheiros em residências e escritórios não configura insalubridade, esclarecendo que o critério de “grande circulação” é determinante para a concessão do benefício.
Segundo o presidente da ABIH-SP, Marcos Vilas Boas, a importância da decisão para o setor hoteleiro, destacando que a uniformização do entendimento sobre a insalubridade é essencial para garantir segurança jurídica ao setor. “Os hotéis sempre primaram pela adoção de rigorosos protocolos sanitários, assegurando condições adequadas de trabalho aos colaboradores, sem que isso se confunda com a caracterização de insalubridade em qualquer ambiente de limpeza”, lembra.
A legislação trabalhista exige que a insalubridade seja caracterizada pela exposição habitual e permanente a agentes prejudiciais à saúde, acima dos limites de tolerância. No caso das camareiras, a exposição a produtos de limpeza e sujeira é intermitente, ocorrendo apenas durante parte da jornada, o que não caracteriza insalubridade de forma contínua e relevante.
Outro ponto de discussão envolve a tentativa de equiparação das camareiras com trabalhadores da saúde. Enquanto enfermeiros e técnicos de hospitais lidam com agentes biológicos de alto risco, como vírus e bactérias hospitalares, camareiras realizam a limpeza em ambientes que não são destinados ao tratamento de doenças, tornando essa comparação juridicamente equivocada. O risco ocupacional das camareiras é significativamente inferior ao dos profissionais da saúde, que lidam diretamente com pacientes contaminados, fluidos biológicos e resíduos hospitalares.
A insalubridade só pode ser reconhecida quando os riscos não puderem ser eliminados por meio de medidas de proteção. No ambiente hoteleiro, camareiras utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas e máscaras, que mitigam os riscos de exposição a agentes químicos e biológicos, reduzindo qualquer possibilidade de insalubridade. Além disso, a maioria dos produtos utilizados na limpeza de hotéis são de uso doméstico ou controlado e não se enquadram nas substâncias tóxicas descritas na NR-15. O uso eventual de produtos mais fortes não é suficiente para caracterizar insalubridade, já que ocorre de forma pontual e sob condições controladas.
O impacto econômico de um possível reconhecimento da insalubridade para camareiras também deve ser considerado. Caso seja concedido o adicional, o custo trabalhista para hotéis e pousadas aumentaria consideravelmente, o que poderia levar à redução de empregos no setor. O turismo e a hotelaria são segmentos estratégicos para a economia, e a criação de um novo passivo trabalhista poderia comprometer a sustentabilidade do setor. A ABIH-SP segue acompanhando de perto o desenrolar desse julgamento e reforça seu compromisso com o bem-estar e os direitos dos trabalhadores do setor hoteleiro, assegurando que as decisões tomadas sejam baseadas em critérios técnicos e na legislação vigente.
