O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou nesta semana um projeto de lei sugerindo atualizações à Lei 13.695 de 2018, que regulamenta a profissão de corretor de moda. O projeto 2541/22 pretende garantir o pagamento de comissão ao corretor, com no mínimo 10% do valor da compra efetuada pelo cliente, e definir com exatidão qual o ramo de atuação do profissional, garantindo sua exclusividade, além de estabelecer outras medidas. 

Conforme detalha o projeto, a atuação do corretor de moda na intermediação de negócios se inicia com a captação de clientes, normalmente à distância, envolvendo o traslado e o acompanhamento do cliente durante a estadia na cidade. “Mesmo com os esforços iniciais trazidos pela Lei, reconhecendo a profissão, ainda persistem alguns gargalos que trazem insegurança jurídica para os profissionais. Essa queixa é algo frequente, por isso precisamos garantir estabilidade para o setor”, defende Eduardo. 

Acrescentando que assegurar o pagamento do valor das comissões e a proibição da prática desleal já serão passos fundamentais para os profissionais, que, de acordo com ele, são prejudicados, muitas vezes, por não estarem amparados pela Lei. “Conto com o apoio dos colegas parlamentares para o avanço dessa pauta e digo aos corretores de moda que podem contar sempre com o apoio do nosso mandato nessa luta”, finaliza