A deliberação da Prefeitura de Campinas exigir que também as instituições de Saúde forneçam e determinem “o uso de máscaras de proteção aos funcionários que atuem no atendimento de clientes” e impeçam “o atendimento daqueles que não estejam usando máscaras de proteção” é inviabilizada pelos estoques aquém das necessidades e pelos altos preços que estão sendo praticados no mercado para adquiri-las. O presidente da instituição pede à Secretaria da Saúde que a Prefeitura forneça os produtos para que a exigência – que contraria norma técnica da Anvisa – possa ser atendida.

Com dificuldade até mesmo para manter os estoques de máscaras de proteção e de álcool em gel capazes de atender às necessidades próprias de sua equipe médica e de assistência e de seus pacientes, o Hospital Maternidade de Campinas não conseguirá cumprir os decretos municipais nº 20.807 e nº 20.831, de 14 e 26 de abril de 2020, respectivamente, que entram em vigor no próximo dia 22, na quarta-feira da próxima semana, logo após o feriado de Tiradentes.

Os decretos, que tratam do enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) pelos serviços essenciais autorizados a funcionar durante a quarentena no município de Campinas, determinam – como medidas preventivas e restritivas para a continuidade de suas atividades – “o uso de máscaras de proteção nos ambientes em que são prestados os serviços essenciais de assistência à saúde”. Entre as normas regulatórias, estão como obrigatoriedade das instituições “fornecer e determinar o uso de máscaras de proteção aos funcionários que atuem no atendimento de clientes”, “fornecer álcool em gel para uso dos clientes” e “impedir o atendimento de clientes que não estejam usando máscaras de proteção”. 

Apenas para a equipe assistencial, que inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais da Saúde que estão em contato direto com paciente, o Hospital Maternidade de Campinas já tem uma demanda mensal, desde o início da pandemia, de 40 mil máscaras de proteção por mês. Para estender o uso do equipamento para os funcionários e colaboradores também das áreas administrativas e para os pacientes e seus acompanhantes para que tenham acesso ao hospital, a demanda dobra, passando para uma necessidade mensal de 80 mil máscaras de proteção.

“Por esse decreto, somos obrigados a fornecer máscara para todos os pacientes que não a estiverem usando, uma vez que não temos como impedir o seu atendimento. Nosso público é formado, principalmente, por gestantes que estão em trabalho de parto ou que necessitam de assistência no hospital e por recém-nascidos. Por lei, as pacientes gestantes têm direito a um acompanhante e seremos obrigados a fornecer máscaras para ele, também”, analisa o Dr. Carlos Ferraz, presidente do Hospital Maternidade de Campinas.

De acordo com o Hospital, os decretos não consideraram a Nota Técnica 04/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre as medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). De acordo com a nota, devem usar a máscara de proteção em hospitais somente os “pacientes com sintomas de infecção respiratória (tosse, espirros, dificuldade para respirar) e os profissionais de saúde e de apoio que prestam assistência”. A norma determina, ainda, que as “máscaras de tecido não são recomendadas em serviços de saúde, sob qualquer circunstância”.

Com os preços abusivos que estão sendo praticados desde o início da pandemia para as máscaras de proteção e produtos necessários para a higienização, como o álcool em gel, o Hospital Maternidade de Campinas está adquirindo os produtos com preços muito acima dos que eram praticados e as entregas ocorrem em volumes menores. “Hoje temos 13 mil máscaras no almoxarifado e temos a previsão de receber mais 10 mil na próxima semana. É muito abaixo da nossa necessidade mensal. Pagávamos, em janeiro de 2020, R$ 0,10 a unidade da máscara de proteção. Em março, o preço subiu para R$ 1,50 cada. Agora, não encontramos por menos de R$ 3,10 cada máscara com as mesmas especificações técnicas para utilização responsável na área da Saúde”, compara o Dr. Ferraz.

Segundo o presidente da instituição, o consumo de álcool em gel também aumentou muito. Até fevereiro, a média de uso era de 80 litros por mês em todo o Hospital Maternidade de Campinas. Com a pandemia, a instituição está consumindo 350 litros por mês. E também há dificuldade para encontrar o produto. Diante dessa situação, o Dr. Carlos Ferraz encaminhou oficio ao secretário de Saúde de Campinas, Cármino Antônio de Souza, informando que o Hospital Maternidade de Campinas não tem condições de fornecer máscaras a todos os pacientes que procuram o pronto atendimento. “Para cumprir o disposto no decreto acima citado, seria necessária a entrega de, no mínimo, 3.750 máscaras por semana, para que possamos atender os pacientes que procuram a entidade”, diz, lembrando que a instituição recebe pacientes de toda a Região Metropolitana para atendimento nas áreas de ginecologia e obstetrícia, sendo que a maior parte necessita de forma premente de realização de consultas, internações e outros procedimentos. Apenas para atender o decreto, portanto, seriam necessárias, no mínimo, 15 mil máscaras a mais, por mês. “Não temos como obter esses recursos. Mais de 60% dos nossos atendimentos são pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual já temos um déficit de mais de R$ 1,5 milhão mensais”, lamenta.