O Procon-SP alerta a população das cidades do litoral paulista atingidas pelas fortes chuvas nos últimos dias, sobre a possibilidade de elevações indevidas e abusivas de preços de itens de primeira necessidade como alimentos, remédios, água e combustíveis, em função da situação de calamidade enfrentada em vários pontos da região.
Segundo Wilton Ruas,,diretor executivo da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de SP “Embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o CDC, em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no litoral Norte de SP, consequência das fortes chuvas que assolaram a região”.
Possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao ProconSP, ou aos Procons Municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida. Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.
“O Procon-SP, bem como outros órgãos da Secretaria de Justiça e Cidadania, se junta aos demais órgãos do Governo de São Paulo, que a partir da decretação de calamidade, pelo governador Tarcísio de Freitas, estão se mobilizando, dentro de suas áreas de atuação, para prestar toda a ajuda e solidariedade possíveis para mitigar os efeitos dessa tragédia junto à população atingida”, completa Ruas.
As reclamações devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, na página Espaço Consumidor #outras irregularidades nas relações de consumo.
