A Associação dos Advogados (AASP) promove hoje,quarta-feira, 29, às 18 horas, webinar gratuito sobre a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a retomada de prazos a partir de 4/5 e a atualização de plataformas digitais.
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nº 314/20 – prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/20, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão da Covid-19 a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. Os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio. Nos processos que tramitam em meio físico, os prazos processuais e administrativos continuam suspensos. Segue proibido o reestabelecimento do expediente presencial.
Serão discutidos : sessões que se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, a realização de sustentações orais, uso das plataformas digitais e as dificuldades de intimação de partes e testemunhas.
Participam : Clarisse Frechiani Lara Leite (advogada) e José Maria Câmara Junior (Desembargador do TJSP). O advogado Wiliam Santos Ferreira será o moderador.
Inscrições: mla.bs/7f36a0d0
