A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o primeiro repasse de ICMS relativo ao mês de agosto aos 645 municípios paulistas. O total depositado às administrações municipais foi de R＄ 795,9 milhões, referentes à arrecadação de 31/7 a 4/8.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R＄ 21,6 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
