No último dia 4 de setembro, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas assinou, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para que agressores de mulheres e suspeitos liberados em audiências de custódia sejam monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A deputada estadual Leticia Aguiar presente ao evento, comemorou a assinatura do termo de cooperação em prol das mulheres vítimas de violência: “As medidas anunciadas pelo Governador Tarcísio de Freitas tem claro objetivo de diminuir a impunidade e aumentar a sensação de segurança para as mulheres com medidas protetivas”, disse
Governador Tarcisio de freitas e a deputada Leticia Aguiar foto divulgação
Segundo ela, o Governador Tarcísio de Freitas dá um exemplo ao Brasil de que é possível tomar medidas protetivas e que o legislativo paulista, em especial as mulheres estão a seu lado: “O Estado de São Paulo dá mais um exemplo em políticas públicas para a defesa das mulheres, e nós deputadas na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa estamos trabalhando para isso”, declarou “ O ressarcimento dos recursos é um ótimo incentivo para que outros estados e municípios tomem essa medida de implantar monitoramento eletrônico, utilizando o rigor lei Maria da Penha, para inibir ainda mais os agressores de se aproximarem de mulheres com medidas protetivas, já que estarão utilizando da tornozeleira eletrônica”, disse a parlamentar.
A aplicação da tornozeleira eletrônica na capital depende de decisão judicial e valerá para todos os tipos de crime. A ideia, porém, é que sejam priorizados casos de violência doméstica, para monitorar o agressor e evitar que ele se aproxime da vítima. As tornozeleiras serão colocadas nas dependências do fórum, após as audiências de custódia. Dados da Secretaria da Segurança Pública, mostram que mais de 300 mil condenados ou acusados estão sem os adequados mecanismos de monitoramento e acompanhamento das penas.Nos primeiros meses de 2023, cerca de 45% dos presos em flagrante por furtos ou receptação acabaram cometendo os mesmos delitos após serem soltos.
Sobre a atual legislação que permite o ressarcimento dos custos relacionados ao monitoramento eletrônico em caso de Violência contra mulheres a deputada Leticia Aguiar, disse em discurso na Alesp que espera que o Governo de São Paulo utilize do ressarcimento como forma de medida educativa: “O uso da tornozeleira eletrônica já será um inibidor importante para que os agressores se mantenham distantes e não voltem a cometer atos violentos, mas o ressarcimento do custo o fará sentir no bolso o preço de suas ações e isso é uma excelente medida educativa!” , concluiu a parlamentar.
