O Legislativo de Praia Grande aprovou, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei n° 25/15, que proíbe o abastecimento de combustível em veículos, após o travamento automático da bomba de segurança. A proposta de autoria do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB) agora será encaminhada para a sanção do Executivo.

O autor do projeto explicou o motivo da lei. “De acordo com as informações que constam na maioria dos manuais dos veículos vendidos no País, o volume máximo de combustível em um tanque não é a sua capacidade máxima, mas 10% menos. É justamente por isso que as bombas de abastecimento possuem trava de segurança, para impedir que o combustível chegue até a borda”, disse.

Paulo Emílio ainda ressaltou que o projeto visa proteger tanto a saúde do frentista, quanto a vida útil dos veículos. “Alguns veículos possuem um filtro na boca de entrada do tanque de combustível, para reduzir a produção de gazes tóxicos, como o benzeno, que pode causar complicações ao sistema circulatório e respiratório de quem tem contato com este vapor, no caso, os frentistas. Além disso, o combustível em excesso inunda este filtro, que, por isso, perde sua capacidade e acaba soltando substâncias, capazes de danificarem o motor do veículo”.

Com a aprovação da proposta, o texto segue para a sanção do Poder Executivo, que deve regulamentar a lei em 90 dias. Cabe ainda ao Executivo fixar valor de multa, que pode ainda gerar suspensão de alvará de funcionamento do posto de gasolina que descumprir a nova norma. A fiscalização também ficará a cargo da Administração Municipal.