A proposta do governo de recriar a CPMF, como medida para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas do governo no próximo ano, gerou forte reação junto a publicitários de todo o País e aos Sindicatos das Agências de Propaganda (Sinapros) filiados à FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda. Diante disso, a entidade decidiu se manifestar publicamente contra o tributo, devido às distorções específicas decorrentes de sua cobrança sobre a atividade publicitária.
“A experiência do setor com a CPMF, entre os anos de 1996 e 2011 – período em que o tributo vigorou -, mostrou o quanto ele é oneroso e excepcionalmente prejudicial às agências de publicidade, por incidir sobre recursos que não são nossos”, afirma Gláucio Binder, presidente da FENAPRO, ao acrescentar que “se o governo quer arrumar a casa, não deveria fazê-lo desarrumando a casa dos outros”.
Ele explica que a CPMF incidia e deverá incidir, futuramente, sobre o valor bruto do investimento publicitário dos clientes, o que significará tributar uma receita que não é das agências, onerando indevidamente as mesmas. “Nós recebemos o valor bruto dos clientes e repassamos o valor líquido para veículos e fornecedores. Nessa operação, o percentual da CPMF incidirá sobre um dinheiro cuja maior parte não é nossa”, reitera Binder. Nesta proposta do governo, no caso das agências e de outros setores que têm atividade por ordem e conta de terceiros, o imposto sobre a renda alheia é uma forma dupla e perversa de tributação castigar a quem empreende.
Para se ter uma ideia do impacto da cobrança do tributo, uma agência que tenha uma conta que movimenta R$ 50 milhões ao longo do ano, vai pagar R$ 100.000,00 de CPMF, embora estes recursos não sejam dela, e sim de veículos e fornecedores, além dos demais impostos. “Na melhor das hipóteses, a agência vai pagar cinco vezes mais CPMF. Em tempos de negociações cada vez mais pesadas, isto pode ser a diferença entre ser ou não ser viável uma determinada operação. Não é um exagero supor que muitas agências podem quebrar pelo que está sendo considerado um imposto pequenininho”, reafirma Binder.
Se a recriação da CPMF já vem sendo contestada por diversos setores da economia – por potencializar a carga tributária e agravar a situação do contribuinte -, no caso das agências de publicidade a situação é ainda mais grave e vai gerar uma distorção específica e gigante da cobrança do imposto sobre o setor, acrescenta o presidente da Fenapro.
