O presidente da Comissão de Turismo, Herculano Passos (PSD-SP), propôs a realização de um seminário na Câmara dos Deputados, sobre impactos da economia colaborativa, afim de discutir de que forma isso afeta o setor.
Segundo Ana Lavaquial, especialista em gestão e inovação, a economia colaborativa pode ser compreendida de uma maneira bastante simples. “É, basicamente, juntar o ‘eu preciso’ com o ‘eu tenho’ a partir de plataformas com base tecnológicas, que geram eficiência e confiança a partir de uma nova moeda chamada reputação”.
Duas das plataformas mais conhecidas no Brasil são o Uber, que conecta motoristas e passageiros, e o AIRBNB, que liga anfitriões e hospedes. No entanto, existem centenas de outros exemplos desse novo tipo de negócios, como Getninjas, que permite conectar prestadores de serviços variados a possíveis clientes, ou o Enjoei, que possibilita a venda de roupas e acessórios usados.
No turismo, a hotelaria tem sentido o impacto das plataformas de hospedagem. Conforme o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Dilson Fonseca, a falta de regulamentação da economia colaborativa gera uma concorrência desleal. “O setor não é contra esse novo modelo de negócios, o que nós precisamos é isonomia tributária, lealdade no procedimento do exercício da mesma atividade, o avanço coletivo, a transparência, e que todos sejam regulamentados”.
Manoel Gama, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), elencou normas as quais os hotéis são submetidos, mas as plataformas não. “A hotelaria não quer aumentar as dificuldades para o AIRBNB, só quer ter as mesmas regras”, citando algumas obrigações como a adequação às leis do turismo, do inquilinato e de zoneamento; as questões tributárias; obrigações trabalhistas; normas de segurança; adaptações para acessibilidade; licenças e alvarás; seguros de proteção; e qualificação de mão de obra.
Já o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional de Comércio, Bens e Serviços (CNC), Alexandre Sampaio, afirmou que os meios de hospedagens tradicionais têm coobrigação legal e formal de controlar esse processo. “Usando as plataformas, os proprietários dos imóveis estão exercendo uma atividade comercial difícil de ser tributada com eficiência. Além disso, os fluxos financeiros gerados por meio de cartão de crédito em plataforma online podem transitar fora do território do imóvel. Podemos, portanto, supor que um proprietário brasileiro receba o aluguel de seu imóvel em conta no exterior sem declarar a renda no Brasil”.
No contraponto, a gerente de relações governamentais do AIRBNB Brasil, Flávia Matos, defendeu que o aplicativo tem embasamento legal e que a empresa deseja contribui para movimentar a economia nacional. “A atividade exercida entre o anfitrião e o hóspede do AIRBNB é prevista pela Lei do Inquilinato. Além disso, nós estamos comprometidos em fazer o pagamento justo de impostos, inclusive os do turismo, em todas as jurisdições onde atuamos. E estamos comprometidos também promover o compartilhamento responsável de lares e em fortalecer os destinos turísticos”, afirmou.
Ela defendeu também que o perfil do usuário do AIRBNB não é o mesmo da hotelaria. “Atendemos um segmento de mercado com exigências particulares, é uma experiência completamente diferente de viagem. Analises mostram que os hóspedes que locam pela nossa plataforma correspondem a apenas 0,65% dos turistas domésticos e estrangeiros no Brasil. Então, tem um mundo de 99,35% de turistas a ser explorado pelo mercado”, enfatizou.
Vários países do mundo já têm legislações específicas para as plataformas de hospedagem. Na grande maioria, o morador ou proprietário do imóvel tem que estar junto com o hóspede. Também é estipulado um período máximo de locação durante o ano, há necessidade de uma licença comercial, bem como o pagamento de uma taxa para registro de locação por temporada. No Brasil, no entanto, ainda não há nenhum tipo de regra. Pensando nisso, o deputado Herculano Passos propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados. “Esse é um modelo de consumo que só vai crescer, não há como evitar e nem queremos isso. E ele abrange várias áreas, não só o turismo. Então queremos discutir, sim, as plataformas de hospedagem, os aplicativos de transporte ou de restaurantes, mas essa comissão será mais ampla”, explicou.
Herculano, que no início do ano que vem deixa a presidência da Comissão de Turismo, deverá ficar à frente da Comissão Especial. “Nós estamos lidando com o novo, ninguém sabe muito bem o que pode e o que não pode e o que queremos é delimitar direitos e deveres. Vamos ouvir os vários segmentos, acolher sugestões, buscar exemplos internacionais que deram certo e, desse colegiado, deve sair um projeto de lei com uma regulamentação que seja benéfica para as empresas, os consumidores e para o país”, afirmou.
