O direito à saúde constitui assunto dos mais
relevantes porque atinge indistintamente a todo cidadão. Com a edição da Lei n.
9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde (LPS), a sociedade brasileira
passou a contar com legislação especial que disciplina a integralidade da
matéria relativa à assistência privada à saúde no País.

 

Planos de Saúde no Brasil – doutrina e
jurisprudência,
agora em sua 2ª edição publicada pela Saraiva, é uma obra completa que trata
dos fundamentos dessa lei e suas interfaces com a legislação constitucional e
infraconstitucional. Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi e José Fernando
da Silva Lopes trazem ampla e minuciosa análise não apenas da LPS, mas do
modelo de assistência médico-hospitalar privada adotado no Brasil a partir de
1999. Essa visão do sistema privado, como disciplinado atualmente pela
legislação nacional, é apresentada de forma didática e aprofundada, contendo os
reflexos e as incidências do direito público e do direito privado sobre o tema.

 

Além disso, aspectos ligados à hermenêutica
são abordados com muita propriedade, em especial no que se refere à aplicação
da LPS em face das disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor,
no Código Civil e na própria Constituição Federal.

Este trabalho apresenta também uma análise da
Lei n. 9.961/2000, que criou a instituiu a ANS – Agência Nacional de Saúde
Suplementar, doutrinando sobre sua finalidade legal além de suas atribuições
para fiscalizar, acompanhar, disciplinar e punir os operadores do sistema
suplementar de saúde.

 

A nova edição está atualizada de acordo com a
Lei n. 13.003/2014 e incluindo outras relevantes inovações ocorridas entre 2012
e 2014, especificamente as alterações contidas no corpo da Lei n. 12.880/2013,
que alterou os arts. 10, VI e 12, I, c, g e seus §§ 4º e
5º da LPS.

 

A obra inclui, ainda, questões filosóficas
atinentes à necessidade de estreitamento entre o meio médico e o jurídico com o
intuito de se fazer justiça com o primado da legalidade, remetendo-se ao
Direito Romano rumo a pacificação social.

 

Sobre os autores:

Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi é
advogada, militante e especialista em sistema suplementar de saúde regrado pela
Lei n. 9.656/98. Graduada pela Instituição Toledo de Ensino, Faculdade de
Direito de Bauru, com extensão universitária pela Universidade da Califórnia,
Riverside.

José
Fernando da Silva Lopes é consultor jurídico especializado em sistema
suplementar de saúde registrado pela Lei n. 9.656/98 e advogado militante.
Procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado.
Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Publicou pela
Editora Saraiva O Ministério Público e o processo civil e O divórcio
no foro do Brasil