O uso de plataformas digitais por aplicativos de transporte individual será tema da próxima audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). O encontro acontece  no dia 4, às 14h30, no plenário 09, do anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidados para o debate o Gerente de Políticas Públicas da Uber, Daniel Mangabeira; o Presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Táxi do Brasil (Aamotab), André de Oliveira (André do Táxi);  o Diretor da BlaBlaCar Brasil, Ricardo Leite; a Gerente de Políticas Públicas do Cabify, Thais Machado; e o Coordenador Jurídico do Easy Taxi, Fábio Vasconcellos.

 Apesar de a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros ter sido sancionada no mês passado, a Lei 13.640/2018 se restringiu, praticamente, ao uso dos veículos e responsabilidades dos condutores. O objetivo dos membros da Comissão da Economia Colaborativa é ampliar essa regulamentação, uma vez que segurança de dados dos usuários e aplicativos de carona, por exemplo, não foram contemplados na nova legislação. O uso das próprias plataformas (aplicativos), tributação, responsabilização das empresas quanto aos usuários e aos condutores também são assuntos que deverão ser abordados na audiência desta quarta-feira.